Dia das Polícias Civis e Militares
O Dia das Polícias Civis e Militares é celebrado anualmente em 21 de abril no Brasil. A data presta homenagem às forças de segurança responsáveis pela proteção da população, pela manutenção da ordem pública e pelo cumprimento das leis.
Origem da data e base legal
A comemoração foi instituída pelo Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946, como forma de reconhecer a importância das polícias para a sociedade.
A data está diretamente ligada à memória de Tiradentes, considerado patrono das polícias brasileiras. O dia 21 de abril marca a sua execução, em 1792, episódio associado à Inconfidência Mineira, movimento de contestação ao domínio colonial português.
Quem são as polícias civis e militares?
No Brasil, a segurança pública é exercida principalmente por duas forças complementares:
Polícia Civil
A Polícia Civil atua na investigação de crimes. Suas principais funções incluem:
- apuração de infrações penais;
- investigação criminal;
- recolha de provas;
- identificação de autores de delitos.
Está presente em todos os estados e no Distrito Federal, somando 27 corporações.
Polícia Militar
A Polícia Militar tem como principal função o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Suas atividades incluem:
- patrulhamento das ruas;
- prevenção de crimes;
- atendimento a ocorrências emergenciais;
- apoio em situações de risco à população.
Cada estado brasileiro possui a sua própria Polícia Militar, subordinada ao governo estadual.
Dia Nacional da Polícia Civil
Além da comemoração de 21 de abril, o Dia Nacional da Polícia Civil é celebrado em 5 de abril, data que também reconhece o trabalho e a dedicação desses profissionais na investigação criminal e na proteção da sociedade.
Comemorações e homenagens
Durante o 21 de abril, diversas unidades policiais realizam atividades comemorativas, como:
- desfiles cívico-militares;
- solenidades e homenagens internas;
- demonstrações institucionais;
- eventos de valorização dos profissionais da segurança pública.
Dia do Funcionário da Polícia Civil
A data também está associada ao Dia do Funcionário da Polícia Civil, previsto na Lei nº 4.878/1965, reforçando o reconhecimento aos servidores que atuam na área administrativa e operacional da instituição.
